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Quem somos nós?
Somos mulheres e dissidentes que usam drogas, vivemos e experimentamos os impactos das políticas proibicionistas, patriarcais e racistas em nossos territórios, comunidades e corpos.
Somos mulheres e pessoas de gênero diverso, lésbicas, bissexuais, trans, afro, mestiças, feministas antiproibicionistas do Brasil, México, Equador, Chile, Paraguai, Argentina, Colômbia, Porto Rico, Peru, Costa Rica e Guatemala. Somos ativistas que pesquisam, ativam, militam e trabalham em diferentes áreas, tais como: feminismo, abolição da prisão, militância da cannabis, regulamentação social e legalização de drogas, antiproibicionismo, redução de riscos e danos, direitos das pessoas que usam drogas, direitos sexuais e reprodutivos, e direitos das pessoas com HIV. Nos reunimos na cidade de Olinda, Pernambuco, entre 25 e 28 de novembro de 2022.
Em nossa trajetória através do ativismo da maconha e outras lutas sociais, notamos que a maioria dos movimentos são governados e dominados por cis, brancos e homens de classe alta, apesar de que quem experimenta as maiores consequências e violência das políticas proibicionistas e racistas são mulheres e pessoas de gênero diverso negras e indígenas, bem como pessoas que são sistemicamente empobrecidas e sem teto. Daí surge a necessidade de nos identificarmos como um movimento feminista antiproibicionista.
Identificamos, ainda, a necessidade de criar espaços de, por e para mulheres e pessoas de gênero diverso que permitam a articulação e organização em nossos territórios, assim como de abrir um espaço para levantar nossas vozes e denunciar a violência e os traumas aos quais estamos expostos devido às consequências da Guerra às Drogas.
Buscamos fortalecer nossa agenda feminista antiproibicionista na LANPUD, trazendo ao centro do debate os impactos diferenciados que certos grupos, corpos, identidades e territórios atravessamos. Tais impactos derivam da intersecção e continuidade dos sistemas de opressão proibicionista, patriarcal e racista e afetam sobretudo as mulheres, as populações periféricas racializadas, as dissidências sexuais e os povos indígenas.
O que nós desconstruimos?
O anticolonialismo
O colonialismo é uma estrutura fortemente instaurada em nossos territórios, aprendida dentro de nossas casas e comunidades, fazendo-nos absorver e saborear uma cultura que não é nossa, o que constitui a morte lenta de nossa própria história. Os povos originários mantiveram uma forte relação com a natureza e a diversidade de seres que a compõem, porém, esta foi substituída por uma cultura eurocêntrica estabelecida através da opressão, da violência e do genocídio dos povos originários. A natureza não é reconhecida como uma entidade com direitos, como é conhecida pelos povos originários de Abya Yala. O colonialismo vem com um projeto de tomada de cultura, identidade e memória. Apesar disso, os povos afro-brasileiros, caribenhos e indígenas de Abya Yala têm mantido historicamente uma resistência e luta por sua sobrevivência, uma resistência que se mantém até hoje em sua cultura ancestral, sagrada e milenar, desde a resistência dos quilombos e palenques até a luta para proteger os territórios sagrados da exploração contínua e sem coração do capitalismo extrativista e racista.
Esta estrutura colonial e racista é defendida pelo Estado, cujas forças de defesa são a polícia e os militares, que constituem uma força que persegue e controla de acordo com seu projeto institucional racista. O Estado cria e sustenta essas políticas públicas racistas de controle. Nossa luta não é e não deve ser apenas com o racismo internalizado em nossas casas e famílias, nossa luta é e deve ser também contra o Estado, que viola os direitos dos povos tradicionais que mantêm uma luta contínua pela sobrevivência de sua cultura, hábitos e tradições, muitas vezes ligada ao uso de plantas sagradas e elementos que se tornaram proibidos pelos interesses capitalistas e pela perseguição racista.
O colonialismo também se expressa por meio de um controle moralista do corpo baseado em papéis de gênero, negando às mulheres e outros corpos não normativos o direito ao prazer, à cura e à liberdade. O colonialismo se manifesta impedindo as mulheres de acessar sua ancestralidade e a cura com substâncias naturais, como a cannabis e a coca, plantas que aliviam o desconforto físico, emocional e espiritual. O colonialismo nos rouba nosso vínculo com nossa história, com nossos pares e com nossa essência, pois promove continuamente as tentativas de apagar as culturas tradicionais.
Políticas de drogas
A atual política de drogas na América Latina tem sua origem enraizada nestas práticas racistas e colonialistas. A política de drogas evoluiu da perseguição das culturas afrodescendentes e dos povos originários para uma política de controle que é estruturalmente racista, então se torna não apenas uma questão de saúde, mas também de cultura e comunidade.
A guerra às drogas é defendida por meio de um discurso moralista, mas são pessoas negras, indígenas, mulheres e pessoas de gênero diverso, pessoas com HIV e comunidades nas condições mais vulneráveis que continuam sendo assassinadas, perseguidas, desaparecidas e criminalizadas por razões relacionadas à política de drogas. As políticas de drogas, além de serem violentas, impedem a promoção de uma educação honesta sobre o uso de drogas e seus efeitos, riscos e danos, de modo que a maior parte do material relacionado às drogas esteja centrado no medo, na moralidade e no sensacionalismo. O proibicionismo e a Guerra às Drogas geram desinformação, morte, violência, preconceitos e outras consequências mais prejudiciais do que o uso de substâncias em si.
O direito de decidir: saúde, direitos sexuais e reprodutivos
Defendemos o reconhecimento da maternidade diversificada e escolhida, o direito à maternidade de mulheres e pessoas de gênero diverso, lésbicas e bissexuais, mulheres e pessoas de gênero diverso que são usuárias de drogas, mulheres e pessoas de gênero diverso com HIV, mulheres e pessoas de gênero diverso em situações de rua, e mulheres e pessoas de gênero diverso mais velhas. As atuais políticas de saúde e serviços de saúde na América Latina são permeadas pela transfobia e por discursos moralistas que representam uma barreira ao acesso das mulheres e suas diversidades à saúde sexual e reprodutiva. Os preconceitos sobre o uso de drogas significam que muitas mulheres e pessoas de gênero diverso deixam de buscar refúgio e compreensão nos serviços de saúde para evitar a violência física e psicológica, deixando sua saúde e a de seus filhos ainda mais vulneráveis, o que é outra consequência da moralidade proibicionista e punitiva e das políticas públicas.
O sistema coloca uma perspectiva cis-heteronormativa em todo o processo, razão pela qual precisamos que o movimento social seja um espaço seguro para todes. Reconhecemos que o uso de drogas é intersetorial e transversal a muitas populações, e não pode ser um impedimento ao exercício da maternidade para qualquer mulher e dissidente.
O que denunciamos
Overdoses
Denunciamos a violência exercida pelas instituições médicas, assim como a discriminação contra as pessoas que usam drogas, que se manifesta através da negação de atendimento médico, a subnotificação de casos de morte por overdose que são registrados como suicídios. Os profissionais de saúde trabalham a partir do estigma e do discurso moralista em direção ao uso de drogas.
Violência obstétrica
Denunciamos a violência obstétrica contra mulheres negras, indígenas e empobrecidas, que têm mais dificuldade de acesso ao uso de anestésicos, à humanização de seus nascimentos e ao contato com o recém-nascido. Denunciamos também a violência contra mulheres e dissidentes usuárias de drogas que têm seus filhes roubados pelo Estado, que por sua vez não é capaz de cuidar dessas crianças, resultando em ainda mais vulnerabilidade. Entendemos que a maternidade pode ser um agente facilitador para a organização da vida dessas mulheres e que elas precisam de apoio para acolher e cuidar de seus próprios filhos, sem perder o direito de viver com elas.
Narcofeminicídios
Denunciamos o desaparecimento forçado, a perseguição e os feminicídios em torno do uso de drogas que operam dentro do sistema proibicionista e a guerra contra as pessoas que usam drogas.
A grande maioria das mulheres privadas de liberdade na região, bem como as populações sistematicamente empobrecidas, são privadas de liberdade por delitos não violentos relacionados com a transferência, fornecimento e simples posse de drogas. Por outro lado, as regulamentações atuais beneficiam a indústria, os produtos farmacêuticos e o crime organizado, demonstrando que a prisão e a justiça são um negócio lucrativo ao custo de nossas vidas e exploração. Nos matam e desaparecem por sermos livres, por defendermos nossas vidas e nossos territórios, por defender a dignidade.
Sistema de saúde
Denunciamos a discriminação sofrida pelas pessoas que usam drogas nos serviços de saúde, a negação da promoção da saúde, da assistência médica, da prevenção e dos serviços de cuidados primários. Discriminação contra pessoas com HIV e usuários de drogas por meio da negação de serviços e medicamentos. Denunciamos o ideal da abstinência como única opção para o tratamento de drogas e a falta de serviços públicos de redução de riscos e danos, tecnologia que respeite a individualidade, a autonomia e a agência do usuário de drogas e o cuidado com o uso de drogas.
Denunciamos os abusos e violações da integridade física e psicológica exercidos contra mulheres e pessoas de gênero diverso dentro de instituições de internação, frequentemente involuntária, para pessoas com uso problemático de drogas, onde as mulheres são vítimas de estupro, tortura, abuso físico, abuso psicológico e a negação de cuidados médicos adequados supervisionados por profissionais de saúde para garantir um processo adequado de desintoxicação. Exigimos a despatologização de nossas identidades, corpos, desejos e decisões!
Práticas do Estado
Denunciamos a perseguição, desaparecimento forçado e assassinatos de mulheres e pessoas de gênero diverso que trabalham em defesa das mulheres e seus territórios ancestrais, a criação de políticas públicas que criminalizam a diversidade e aqueles que lutam para defender territórios ancestrais de políticas extrativistas que trabalham em defesa dos interesses neoliberais e capitalistas dos países do norte global e seus interesses econômicos em detrimento dos recursos de nossos territórios.
Denunciamos a interferência de igrejas e líderes religiosos em assuntos de Estado em nossa região, esta interferência acentua o discurso moralista em torno das drogas e das políticas públicas.
Denunciamos a criminalização e penalização da posse de drogas para consumo como um ataque ao nosso direito humano à expressão de nossa personalidade e autonomia e como uma ferramenta do sistema proibicionista e racista para a perseguição e criminalização de mulheres e pessoas de gênero diverso, racializados, em situações de rua e outras condições de extrema vulnerabilidade.
Direitos sexuais e reprodutivos
Defendemos a autonomia dos povos indígenas e a necessidade de reconhecer práticas ancestrais que atualmente são criminalizadas por meio de políticas públicas coloniais que afetam diretamente nossos camaradas indígenas e seus conhecimentos sobre cuidado em saúde, inclusive o aborto.
As mulheres se organizaram ancestralmente em redes de apoio para proporcionar e facilitar o direito ao aborto seguro. Exigimos o direito ao aborto seguro e gratuito.
O Estado continua a exercer práticas patriarcais e racistas por meio do controle do corpo das mulheres com base em um discurso moralista de superioridade hetero-cis branca.
Feminismo anti-racista e anti-proibicionista
O feminismo anti-racista e anti-proibicionista surge como proposta política emancipatória para atender às demandas de mulheres e pessoas de gênero diversos usuárias de drogas organizades em coletivos que são compostos principalmente de homens cis e também de muitos espaços fragmentados e exclusivos que são erroneamente chamados de feministas e que excluem mulheres trans, trabalhadoras do sexo e usuários de drogas; surge da necessidade de criar espaços em grupos feministas que permitam debates, discussões e questionamentos sobre trabalho sexual, desigualdade social, racismo e machismo, espaços que não reproduzam machismo, lesbofobia, transfobia e racismo, mas que sejam acolhedores e propositivos. Para isso, é indispensável que sejam essas vozes, corpos e identidades que falem sobre nossas realidades, em primeira pessoa e sem cair na estigmatização moralista sobre o outro.
Precisamos construir ferramentas de cuidado e proteção para as pessoas que usam drogas, para acompanhá-las nas maternidades. Para tal, é fundamental que instituições de defesa pública, justiça e serviços de saúde estejam capacitadas para garantir que essas pessoas sejam acolhidas sem discriminação ou violência, e que tenham garantidos cuidados de qualidade.
Na América Latina e no Caribe, se mantém uma política de controle moral das mulheres e pessoas de gênero diverso na qual nossa liberdade e nossa presença em todos os espaços é limitada, pois isso representa um confronto com o sistema. Para nós, a luta pela autonomia é essencial.
O feminismo antiproibicionista tem trabalho e espaço para todes.
Vamos juntas!
